COMUNICADO

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (SinttContas) informa que não haverá expediente na instituição nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025 (quinta e sexta-feira) para manutenção no prédio administrativo e área de festas e para garantir que os eventos contratados agendados para os próximos dias sejam atendidos. 

O espaço de lazer do SinttContas estará indisponível e o expediente será reaberto na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025.
 
Comunicamos ainda que o encontro supostamente marcado por algumas pessoas que indevidamente o teriam intitulado como “assembleia” não foi requerido para a instituição, tampouco publicado nos meios oficiais do SinttContas, como prevê o Estatuto Social do Sindicato. 

De acordo com o Estatuto Social do SinttContas, a Assembleia Geral Extraordinária será realizada “a requerimento dos associados”, não por eles. De acordo com o art. 27, inciso II, a assembleia será realizada pelo sindicato “a requerimento dos associados, na forma prevista neste Estatuto” (Art. 27, II, Estatuto Social). 

Assim, as Assembleias Gerais devem seguir formalidades previstas nos artigos 20 em diante do Estatuto Social, obrigações jurídicas que não foram observadas. Por exemplo, o requerimento dos associados deve ser direcionado ao Sindicato que deverá convocar a assembleia com antecedência de três dias, afixar editais nos murais de avisos e circular pelos meios abrangentes aos associados.

A tentativa de atropelar o ordenamento jurídico e as regras estatutárias demonstram o caráter da movimentação golpista que não será tolerada. Afinal, conforme o artigo 15, inciso VII, é dever dos associados cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social da entidade. 

Também é dever dos sindicalizados pugnar pela unidade na luta e desenvolver o espírito de solidariedade da classe trabalhadora, não servir aos interesses patronais (Art. 15, IV, do Estatuto). 

Seguimos firmes na luta sindical e no cuidado com a instituição, abertos ao diálogo respeitoso dentro da legalidade. O Sindicato é uma instituição protegida pela Constituição Federal e imune a interesses mesquinhos e contrários aos ditames democráticos e sociais.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025

Domingos Silva Lima
Presidente do SinttContas