NOTA OFICIAL – SINTTCONTAS - Contra a convocação apócrifa, ilegal e antissindical divulgada nesta data

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – SinttContas, por sua Diretoria legitimamente eleita e no pleno exercício de suas atribuições legais e estatutárias, vem a público repudiar, com veemência e firmeza, a convocação apócrifa, covarde e juridicamente nula de assembleia extraordinária que está sendo indevidamente divulgada por indivíduos movidos por interesses escusos, alheios à defesa dos trabalhadores e alinhados a pressões externas de caráter patronal.

A tentativa de aparentar legalidade em flagrante violação ao Estatuto Social, constitui grave ato de subserviência patronal e deslealdade sindical, além de configurar ruptura da ordem interna com potencial atentado à autonomia e independência sindical – prerrogativas historicamente conquistadas com luta, resistência e enorme sacrifício da classe trabalhadora.

1. ILEGALIDADE E NULIDADE DA CONVOCAÇÃO

A convocação indicada no documento divulgado não atende aos requisitos formais e materiais do Estatuto do SinttContas, carece de legitimidade ativa e não possui qualquer valor jurídico para produzir efeitos no âmbito da entidade. 

A ação é fruto do inconformismo infantil daqueles que não foram eleitos nas últimas eleições sindicais e agora se unem a interesses duvidosos que nada tem a ver com a luta pelas categorias que carregam nas costas a “excelência” da Corte de Contas mato-grossense.

Não se trata de exercício regular de prerrogativa associativa, mas sim de um ato político clandestino, rasteiro e construído à margem da legalidade, com a finalidade evidente de promover instabilidade institucional e golpear a gestão democraticamente constituída que está em luta contra decisões arbitrárias e juridicamente questionáveis pela atual gestão do Tribunal.

2. MOVIMENTO NÃO REPRESENTA A CATEGORIA

Precisamos reafirmar com absoluta clareza: esse movimento não é legítimo. Ele não nasce da luta da base, não serve aos interesses dos servidores e não dialoga com a história do SinttContas. Trata-se de maquinações feitas no “quarto andar”, fomentadas por interesseiros e acolhidas por mentes inocentes ou com medo de tornarem-se os próximos personagens de listas para afastamento.
Estamos diante de uma manobra articulada por indivíduos mal-intencionados, que agem nas sombras dos cargos de confiança, na penúmbra dos grupos de whatsapp e sob influência de interesses externos, movidos por ressentimento, vaidade e megalomania que arregimenta e subserviência de quem esconde seus vícios sob a carapuça de virtude. Não podendo controlar o sindicato pelos meios democráticos, tentam fazê-lo por vias golpistas e oportunistas, principalmente pelo medo.

3. RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DOS ENVOLVIDOS

A Diretoria informa que está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para responsabilizar os autores da convocação fraudulenta, incluindo a apuração de violação estatutária, os possíveis atos de má-fé associativa, eventuais práticas de assédio institucional, bem como a responsabilização civil e criminal, se necessária.

O SinttContas não tolerará tentativas de captura política, manipulação da categoria ou usurpação das funções sindicais.

A Diretoria reforça que o sindicato continuará firme na defesa do interesse coletivo, especialmente neste momento em que a categoria enfrenta desafios institucionais relevantes.

Justamente por isso, atitudes ilegais como essa representam uma afronta direta às liberdades sindicais, ao princípio da autonomia organizativa e ao espírito democrático que orienta a atuação desta entidade.

As liberdades sindicais foram construídas com sangue, suor e lágrimas de trabalhadores que lutaram contra perseguições e tentativas de silenciamento. E não será agora, diante de ataques oportunistas e de natureza golpista, que o SinttContas permitirá qualquer retrocesso.

O SinttContas declara, publicamente, que não aceitará intimidações de qualquer espécie. A Diretoria está organizada e continuará exercendo sua função constitucional e estatutária com firmeza, transparência e responsabilidade, e enfrentará veementemente qualquer ação ilegal, diversionista ou interesseira que tente manipular a categoria ou atacar a instituição sindical.

O SinttContas permanece vigilante, forte e unido. A autonomia sindical não será negociada sob portas trancadas a prova de som, nem intimidada ou capturada por interesses politiqueiros ou escusos, tampouco ferida por posturas covardes e subservientes.

Diretoria Executiva
Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas - SinttContas