NOTA OFICIAL SINTTCONTAS / ASTECONPE

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (SinttContas) e a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT (Asteconpe), por meio de seu diretor-presidente Domingos Silva Lima, vêm a público manifestar seu veemente repúdio ao ato administrativo que determinou o afastamento de 19 servidores efetivos da Corte de Contas, ocorrido em 5 de dezembro de 2025.

O Ato Administrativo, além de arbitrário, viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da motivação, da  razoabilidade e da proporcionalidade, dentre outros.

Diante da flagrante ilegalidade, o SinttContas e a Asteconpe já iniciaram a análise técnica e jurídica da Portaria, visando adotar todas as medidas  cabíveis. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso é uma instituição de grande relevância para o controle externo e a transparência na gestão pública. A atuação do SinttContas e da Asteconpe será firme e responsável na luta pela defesa dos direitos e garantias dos servidores.

O SinttContas e a Asteconpe permanecem ao lado de cada servidor e servidora, reafirmando seu compromisso com a defesa da legalidade, da justiça e da dignidade dos trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 6 de dezembro de 2025

Domingos Silva Lima
Presidente – Asteconpe e SinttContas